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19 de Março de 2015 18:31

Artigo – FIES: Mudando as Regras

É inegável que, desde 2008, os grandes motores do crescimento de matrículas no Ensino Superior no Brasil foram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as Instituições de Ensino Superior Privadas (IES Privadas).

A união de ambos criou a possibilidade para o incremento de mais de um milhão de matrículas entre 2008 e 2013. Nesse mesmo período, o Fies passou de 32 mil novos alunos ao ano para cerca de 560 mil. Tudo isso somente foi possível devido a uma vultosa injeção de capital, tanto por parte do setor privado (bilhões de reais em novas instalações, aquisições e em contratações de professores) quanto pelo setor público (somente em 2014 foram cerca de R$ 13,7 bi em desembolsos, que deverão ser ressarcidos depois que os alunos obtiverem seus diplomas).

Essa parceria vem passando por um significativo processo de mudança em 2015, fruto das novas regras implementadas pelo Governo Federal.

Alegando, inicialmente, uma busca por melhorias de qualidade, o Governo decidiu, no final de 2014, mudar as condições de entrada, precificação e desembolsos do programa. Em seguida, com dificuldades em adaptar seu sistema às mudanças, o Governo acabou por causar transtornos para os alunos pleiteantes (novos e já contratados) e também para as IES privadas. Falhas na comunicação e medidas restritivas como, por exemplo, o teto de 6,41% para o reajuste da mensalidade, tornaram o processo de aditamento e contratação de novos financiamentos árduo e complexo para os estudantes, preocupados com a possibilidade cada vez mais real de se verem alijados do processo educacional.

Apesar de buscar adaptar o programa às suas próprias restrições e tentativas de melhorias, o Governo e as falhas de comunicação nesse processo de transição deixaram as IES privadas e os alunos desprevenidos e despreparados para o que está por vir.

Sendo assim, alguns temas ainda permanecem abertos e podem causar reflexos imprevistos por parte do Governo. Por exemplo, não será possível que a restrição dos 450 pontos no Enem possa acarretar em uma nova elitização do Ensino Superior, pois mais de 90% dos alunos abaixo desse patamar pertencem ao segmento de famílias com menos de 5 salários mínimos?

A verdade é que, no meio de tanta incerteza e dúvidas, diversos receios e perguntas ainda pairam sobre as cabeças dos gestores privados e dos alunos: O que fazer com os investimentos em despesas de pessoal e ativos planejados pelas IES? O que devem fazer os estudantes que, inconscientes das mudanças que estariam por vir, somente agora, descobrem que não conseguirão obter o financiamento, pois novos limites foram implementados e os afetam diretamente?

As respostas ainda virão à tona nos próximos períodos e esperamos que novas soluções sejam devidamente debatidas e implementadas por todos os atores dessa importante equação.