Acessibilidade
5 de novembro de 2012 11:36

Atenção para a circular do MEC sobre o FIES

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS

SBS Q.2, Bloco F, Edifício FNDE, 7º Andar – CEP 70.070-929 – Brasília, DF. 

 

Circular Eletrônica nº 26/2012 – FIES/FNDE/MEC 

Brasília, 01 de novembro de 2012

 

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

Assunto: FIES – Encerramento antecipado da utilização do financiamento

 

Senhor (a) Representante Legal,

 

  1. 1. Foi publicada na imprensa oficial da União, nesta data, a Portaria Normativa MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre o encerramento antecipado da utilização de financiamento concedido com recursos do FIES a partir de 15 de janeiro de 2010.
  2. 2. Informamos que já está disponível no Sistema Informatizado do FIES (SisFIES) a funcionalidade que permite ao estudante solicitar o encerramento antecipado do financiamento. A solicitação poderá ser realizada do primeiro ao 15º dia de cada mês, exceto nos meses de junho e dezembro. 
  3. 3. Após a solicitação de encerramento, o estudante deverá dirigir-se ao agente financeiro para formalizar o Termo de Encerramento. A CPSA poderá consultar os contratos nessa situação por meio do SisFIES, no menu “Aditamentos FIES”, opção “Consulta encerramento”. 
  4. 4. A íntegra do texto da Portaria, disponível no Submenu “Legislação” do Menu “Administrativo” do SisFIES, deverá ser amplamente divulgada no âmbito dos locais de oferta de cursos das instituições de ensino mantidas. 
  5. 5. Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 616161 ou mediante abertura de demanda

 

Atenciosamente,

 

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Agente Operador do FIES