Acessibilidade
15 de junho de 2015 16:04

Escola do Direito debate projeto de lei que visa instituir “Estatuto da Família”

Está em pauta no Congresso Nacional o projeto de lei que visa criar o estatuto da família (PL 6583/13). Proporcionando maior conhecimento das temáticas discutidas pelo legislativo, a Escola do Direito também pautou o assunto e realiza palestra no dia 24 de junho, com a Professora Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva. As “Evoluções e involuções no Direito de Família” serão debatidos no auditório 2 da Unidade Floriano Peixoto, a partir das 9h.

A Professora Regina Beatriz Tavares da Silva é Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal,  e é Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS, criada em 2013 por um grupo de juristas preocupados em defender a família como base e núcleo fundamental da sociedade. A Doutora Regina mostra a importância da discussão sobre o assunto, dada a necessidade de garantir direitos. “Precisamos debater essas proposições de mudanças para que não sejam impostas a sociedade brasileira ideias, sem representatividade, e que violem os valores da família brasileira. Vale a pena se antecipar e conferir, pois será uma grande temática dos próximos anos”, afirmou.

A lei proposta no Congresso define somente como grupo familiar, aquele ao qual seja formado a partir da união de homem e mulher, por meio do matrimônio ou união instável. Tendo em vista as variações e as transformações que passa a instituição familiar na contemporaneidade, a o projeto de lei gerou grande repercussão popular. Em enquete na página da Câmara dos Deputados na internet, foi recorde de votação. O site recebeu mais de 8 milhões de votos.

A Escola do Direito se mostra antenada com os assuntos em discussão pela sociedade e traz, para os alunos e professores, a oportunidade continuada  de aprendizado, de assuntos que exigem um aprofundamento técnico.  O evento é organizado pela Professora Grazielly dos Anjos Fontes ( UnP) e Professor  Hudson Palhano ( UFERSA). A participação no evento vale como atividade complementar.