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23 de Maio de 2011 15:40

Inscrições abertas para o I Concurso de Petição do curso de Direito

A Direção do Curso de Direito do campus Natal torna público que no período de 23/05/2011 a 03/06/2011, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h e das 13h45 às 21h, estarão abertas, na Secretaria da Coordenação do Curso de Direito, nas unidades de Roberto Freire e Floriano Peixoto, as inscrições para o I Concurso de Petição da Escola do Direito.

A idéia é estimular e desenvolver a criatividade e competências na compreensão de problemas e no encaminhamento técnico processual das soluções jurídicas adequadas aos casos concretos.

Poderão participar alunos matriculados no Curso de Direito (Natal / Roberto Freire ou Floriano Peixoto), em série regular, nos 5º, 6º ou 7º períodos, nos turnos matutino, vespertino ou noturno.

O resultado do Concurso será publicado em data a ser indicada pela Direção do Curso de Direito, com a devida afixação nos murais utilizados por esta, ainda no primeiro semestre 2011.1.  Os 3 (três) primeiros lugares serão premiados em solenidade previamente designada pela Direção do Curso, da seguinte forma:

1º lugar: Coleção de Direito Civil – Silvio Salvo Venosa – 08vols.
      Certificado de 20 horas de atividades complementares

2º lugar: Coleção de Direito Penal – Cezar Roberto Bittencourt – 05vols.
      Certificado de 15 horas de atividades complementares

3º lugar: Três obras jurídicas
    Certificado de 10 horas de atividades complementares

OBS.: Os estudantes que obterem a nota 7 terão cinco horas de atividade complementar.

Não deixe de participar. Faça já a sua inscrição.

 

I Concurso de Petição – 2011.1
Edital nº 01/2011

A Direção do Curso de Direito da UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP torna público que no período de 23/05/2011 a 03/06/2011, de segunda a sexta-feira, das 07h30m às 11h00m e das 13h45m às 21h, estarão abertas, na Secretaria da Coordenação do Curso de Direito, nas unidades de Roberto Freire, Floriano Peixoto, as inscrições para o I Concurso de Petição da Escola do Direito, com as seguintes condições:


I. DOS OBJETIVOS

Estimular e desenvolver a criatividade e competências na compreensão de problemas e no encaminhamento técnico processual das soluções jurídicas adequadas aos casos concretos.

II. DOS PARTICIPANTES

Poderão participar alunos matriculados no Curso de Direito (Natal / Roberto Freire ou Floriano Peixoto), em série regular, nos 5º, 6º ou 7º períodos, nos turnos matutino, vespertino ou noturno.

III. DAS INSCRIÇÕES

a)    Para efeito de inscrição o aluno/candidato efetuará o depósito da petição por ele elaborada para fins de concorrer ao certame, junto às Secretarias da Direção do Curso de Direito, situadas nas unidades de Roberto Freire e Floriano Peixoto.

b)    No ato da inscrição, o aluno deverá preencher ficha de inscrição própria, assinando declaração de autoria e ineditismo.

c)    A petição e a ficha de inscrição deverão ser entregues até o dia 03/06/2011, (das 09:00h às 21:00h, respeitados os intervalos), na Secretaria da Direção do Curso de Direito. Em nenhuma hipótese será recebida a ficha de inscrição ou petição fora do prazo acima estabelecido.

d)    A petição deverá ter única autoria. Serão desconsideradas quaisquer petições de autoria paritária ou coletiva.

e)    A petição deverá ser entregue em 04 (quatro) vias. Na primeira, o aluno deverá identificar-se assinando a sua peça, ofertando ainda, na última página, a matrícula, turma, unidade em que está matriculado, endereço, email e telefone do autor. Na outras 03 (três) vias, o discente não fará nenhum tipo de identificação, pois que, esta será destinada para análise dos professores avaliadores do certame. Qualquer identificação nessas (03) vias, desqualificará as petições ofertadas para fins de inscrição no certame.

f)    Cada candidato só poderá participar com uma única inscrição.

IV. DO OBJETO DO CONCURSO

Os candidatos deverão compor uma petição com, no mínimo, 12 (doze) e, no máximo, 20 (vinte) laudas, em papel A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5; com margens: esquerda – 3cm; direita – 2,5cm; superior – 2,5cm; e inferior 2,5cm.

A petição deverá ser elaborada em conformidade com a seguinte situação problema:

     Afrosina Araújo (viúva), João Araújo e Maria Araújo (filhos) procuraram um escritório de advocacia com o intuito de extrair da certidão de nascimento do menor impúbere José Mel de Andrade Araújo o nome ali constante como pai (Caridônio Araújo, falecido, marido de Afrosina Araújo e pai de João Araújo e Maria Araújo), e avós paternos. O falecido mantinha com o menor, desde o seu nascimento uma grande relação de afeto, e apesar de não ser pai biológico, sempre foi considerado como tal, na família, na escola e no bairro. Movido pelo afeto à criança, que o chamava de pai, o falecido registrou o menor como seu filho. A viúva e filhos biológicos buscam o amparo judicial, pois que alegam ser a mãe do menor Astutina Filirmina de Andrade, uma profissional do sexo, que sempre buscou uma vida sem dificuldades e para conseguir que o falecido registrasse utilizou-se de coação, e agora busca, somente, receber a herança que supostamente caberia ao menor.   

V. DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO

Como critérios de correção para classificação e avaliação das petições apresentadas pelos candidatos serão utilizados os seguintes aspectos pela Banca Julgadora:

a) Requisitos estruturais exigidos pelo Código de Processo Civil (Art. 282);

b) Emprego correto do vocabulário (CPC, art. 156), assim como das regras ortográficas e gramaticais, sempre em harmonia com a linguagem forense. Nesse sentido, a petição poderá ainda conter expressões em latim ou língua estrangeira, mas de modo parcimonioso, ou seja, sem atrapalhar a compreensão da peça;

c) Fundamentação legal e jurisprudencial pertinentes e atualizadas;

d) Fundamentação doutrinária apropriada e atualizada;

e) Clareza e cabimento das teses abordadas.

A petição que não atender aos requisitos estruturais do Código de Processo Civil (art. 282) será sumariamente desconsiderada e o candidato dela signatário será eliminado.

VI. DO JULGAMENTO

A correção das petições, segundo os critérios estabelecidos, será feita por uma Banca Julgadora composta por 03 (três) professores nomeados pela Direção do Curso de Direito.
Os componentes da Banca Julgadora avaliarão, em separado, e sem qualquer acesso aos dados dos alunos participantes, cada uma das petições entregues previamente no prazo previsto no calendário, aferindo de 0 a 10 pontos para cada item dos critérios de avaliação.
A nota final de cada petição resultará da média aritmética simples obtida a partir da soma das notas de cada examinador dividido pelo número de examinadores, ou seja, 03 (três).
A classificação dos candidatos será feita pela nota final de cada petição, independentemente da unidade educacional da UNP em que o aluno se encontra matriculado.
Em caso de empate na nota final será utilizada como critério de desempate a soma dos pontos atribuídos por cada examinador nos critérios previstos no item IV, na seguinte ordem e, sucessivamente, caso permaneça o empate: “b) emprego correto do vocabulário e das regras ortográficas e gramaticais”; “c) fundamentação legal e jurisprudencial pertinentes e atualizadas”; “d) fundamentação doutrinária apropriada e atualizada”, e, “e) clareza e cabimento das teses abordadas”. Permanecendo o empate, será decidido por sorteio.
A decisão da Banca Julgadora será definitiva e soberana, não cabendo qualquer recurso ou impugnação.
 
VII. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO E PREMIAÇÃO

O resultado do Concurso será publicado em data a ser indicada pela Direção do Curso de Direito, com a devida afixação nos murais utilizados por esta, ainda no primeiro semestre 2011.1.
Os 3 (três) primeiros lugares serão premiados em solenidade previamente designada pela Direção do Curso, com a seguinte premiação:

1º lugar: Coleção de Direito Civil – Silvio Salvo Venosa – 08vols.
            Certificado de 20 horas de atividades complementares
2º lugar: Coleção de Direito Penal – Cezar Roberto Bittencourt – 05vols.
            Certificado de 15 horas de atividades complementares
3º lugar: Três obras jurídicas
       Certificado de 10 horas de atividades complementares

    Todos os concorrentes que obtiverem nota final igual ou superior a 7,0 (sete), exceto os 03 (três) primeiros colocados, receberão, a título de premiação, certificado de atividade complementar no total de 05 (cinco) horas/aulas.

    A publicação do resultado incluirá todos os que obtiverem nota igual ou superior a 8,0 (oito).

VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    O critério de escolha dos professores que irão compor a banca examinadora é livre e de responsabilidade do Curso de Direito.

    A inscrição e efetiva entrega das petições pelos candidatos, nos termos do presente Edital, configuram, por si só, a inscrição definitiva no concurso, vinculando a aceitação plena, pelo inscrito, de todas as disposições do presente regulamento.

    O resultado do I Concurso de Petição será divulgado por meio de editais publicados nos murais do Curso, bem como no meio de imprensa institucional.

    O material entregue em razão do concurso não será devolvido.

    A inscrição no concurso implica ao candidato a aceitação das regras do presente Edital e ainda na concessão do direito autoral sobre a petição entregue, que poderá ser publicada ou encaminhada à publicação em veículos de interesse da instituição, bem como à disponibilização do direito de imagem do candidato para fins de divulgação dos resultados e de publicidade institucional.

    Os casos omissos serão solucionados pela Direção do Curso de Direito.

    Os plágios existentes gerarão a desconsideração da respectiva petição, de modo que o discente não alcançará nota, bem como não obterá a carga horária correspondente da modalidade.

    O concurso de que trata esse edital poderá ter suas datas modificadas, a critério da Direção do Curso de Direito, bem como poderá ser cancelado na hipótese de não se alcançar o número mínimo de 10 petições entregues que atendam aos critérios previstos no presente Edital.

    O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 23 de Maio de 2011.

Fernando Cabral de Macedo Filho
Diretor do Curso de Direito

Lúcio Teixeira dos Santos
Diretor da Escola de Direito