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2 de julho de 2014 17:17

Prática Jurídica da UnP conquista retificação inédita de nome de transexual na Justiça do RN

A Prática Jurídica da UnP conquistou junto à Justiça do RN uma retificação de nome inédita. Esta é a primeira vez no estado em que uma transexual tem seu nome retificado sem que antes tenha realizado a cirurgia de readequação sexual. A partir de agora,  Eimar Silva de Barros Filho não existe mais, dando lugar, legalmente, à Rochelly Eleonora Silva de Barros. A entrega da Certidão de Nascimento com a retificação ocorreu hoje, 02,  através do 4º Ofício de Notas.

Para Rochelly, 19, que desde os 16 anos descobriu-se com a alma feminina, a retificação é uma vitória, mas apenas o começo. “Pra mim, a retificação do nome é uma parte de toda a minha luta. Ainda faltam a cirurgia de próteses mamárias e a de readequação sexual, que é o meu objetivo principal”, disse, lembrando que lutará ainda pela retificação do gênero nos documentos. “Ainda vou ter que lutar para retificar o sexo nos documentos.  Mas sinto que agora, com o nome retificado, que eu sou uma única pessoa. Não mais duas pessoas. Rochelly é meu único nome, oficial,  eu não tenho dupla personalidade”, afirmou com convicção.

Para atingir o objetivo de realizar a cirurgia de readequação sexual, Rochelly já toma medicamentos como antiandrógenos e estrogênio, com prescrição médica, porém, ela afirma que não tem sido fácil consegui-los. “Recorri à Unicat para eles me fornecerem, mas me negaram. Então o advogado achou necessário entrar na justiça pra poder recorrer, ir atrás dos medicamentos”.  Sobre cirurgia em si, que só poderá ser feita a partir dos 21 anos, ela disse estar indo no final deste mês à  Paraíba para entrar para a fila de espera pelo Sistema Único de Saúde – SUS. “É liberado a partir dos 21 anos e a fila do SUS demora bastante.  Fica em torno de 6, 8 anos o tempo para conseguir a cirurgia porque são muitas pessoas na fila”, disse.  Atualmente, Rochelly é estudante da 1ª série de Direito da UnP e pretende defender o direito de pessoas como ela.

O Professor da UnP, Antonino Cavalcanti, que orientou a proposição da ação através da Prática Jurídica da UnP, falou sobre a conquista.  “É realmente o primeiro caso no RN, a primeira sentença nesse sentido. Quando demos entrada na ação ela só tinha 18 anos, e a cirurgia só pode ser feita acima de 21. Esse foi mais um motivo que justificou. A fundamentação vem toda na base dos Direitos Humanos, Direitos da Personalidade, de você poder ter seu nome social. Ela se reconhece como Rochely, então é o direito dela de ser chamada assim. É uma vitória dela e também dos Direitos Humanos”, afirmou. No Brasil, de acordo com o docente, essa retificação ainda não é comum. “Contando com o caso dela, deve haver apenas uns 10 no país”.

O docente ressalta ainda a importância da sentença para Prática Jurídica UnP. “Para nós da Prática foi muito satisfatório porque foi a primeira ação e a primeira sentença nesse sentido no Rio Grande do Norte. É um reconhecimento do nosso trabalho”, comemorou.