A Profa. Ana Marília Dutra, docente do curso de Direito, no Campus Natal, teve um artigo aceito e publicado na Revista Digital Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. O trabalho é intitulado “Proteção de dados pessoais e direito à privacidade no contexto da pandemia de covid-19: uma análise das aplicações de contact tracing à luz da proporcionalidade“.

O artigo é assinado ainda por dois pesquisadores da UFRN (Mariana de Siqueira e Kayo Victor Santos Marques) e da Sheffield Hallam University, do Reino Unido (Carlos Eduardo da Silva). Em sua pesquisa, eles discutem os limites legais e constitucionais da utilização dos aplicativos de contact tracing pelo Estado brasileiro em um contexto de pandemia à luz do direito à privacidade, em face do conteúdo da LGPD e a partir da aplicação do critério da proporcionalidade.