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9 de setembro de 2016 19:34

Programação Setembro Cidadão da Escola do Direito discute os dez anos da Lei Maria da Penha

O evento é destinado a alunos de Graduação e Pós-Graduação, egressos e público externo e acontece dia 14/09, das 18h30 às 22h no Auditório II da Unidade Floriano Peixoto.

Dentro da proposta do Setembro Cidadão, com várias atividades na cidade em torno do tema, o Curso de Direito da Universidade Potiguar propõe uma programação voltada para a temática da cidadania. A lei que completa dez anos de vigor no país, Maria da Penha, será assunto de palestra no dia 14 setembro.

A proposta do evento é trazer reflexões sobre a trajetória da lei e quais serão os próximos desafios. As facilitadoras do encontro serão a Mestre e Juíza de Direito, Fátima Soares e a Promotora e Doutoranda Erica Canuto Veras.

O evento é destinado a alunos de graduação e pós, ex-alunos e público externo e acontece das 18h30 às 22h no Auditório II da Unidade Floriano Peixoto. A inscrição pode ser feita enviando e nome, matrícula, turma, turno e Unidade, para o gped.unp@gmail.com. Não será cobrada taxa de inscrição, apenas um quilo de alimento não perecível para ser entregue no dia do evento.

Com palestrantes de peso, o evento debaterá a Lei Nº 11.340, que entrou em vigor em 2006 e criou “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, como diz texto constitucional. A finalidade é mostrar o que mudou e fazer um balanço dos avanços causados na sociedade, além de suas implicações sociais e práticas.