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27 de junho de 2011 10:44

Projeto Moradia Legal, da Prefeitura do Natal, tem apoio da UnP

O objetivo do projeto Moradia Legal é regularizar a situação de imóveis em Natal. Nesta semana, as atividades se concentram no atendimento a cerca de mil famílias das comunidades Emanoel Bezerra, Leningrado e Santa Clara. A Universidade Potiguar, a UFRN e o IFRN são parceiras da iniciativa da prefeitura municipal e estão contribuindo para o atendimento à população, que acontece no Centro Municipal de Educação Infantil Arnaldo Arsênio, no Leningrado.
No atendimento, estão sendo averiguados todos os documentos pessoais necessários para concessão do título de propriedade do imóvel aos beneficiados pelo programa de erradicação de favelas em Natal. A medida tornará possível saber se algum beneficiário vendeu ou alugou o imóvel concedido pela prefeitura, por exemplo. Em um caso desse tipo, o morador sofre as sanções previstas na lei e fica impedido de participar de outros programas municipais voltados para habitação.
O atendimento permanece sendo feito nesta semana, das 09h ao meio-dia, no CMEI Arnaldo Arsênio de Azevedo, do conjunto Leningrado, no bairro Planalto. Os moradores que participarem da ação receberão o selo Moradia Legal.