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31 de agosto de 2012 15:17

UnP divulga comunicado sobre o PROUNI

O Ministério da Educação divulga Portaria Normativa sobre as bolsas remanescentes do PROUNI para o segundo semestre de 2012. Confira abaixo:

 

Brasília-DF, 29 de Agosto de 2012

Ofício-circular nº 21/2012/CGPEG/DIPES/SESU/MEC – jog

 

1. Informamos que foi publicada a Portaria Normativa nº 15, de 27 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2012.

2. Os estudantes que ocuparão tais bolsas devem atender a todos os requisitos socioeconômicos estabelecidos pelo Prouni, salvo terem se submetido ao Exame Nacional do Ensino Médio – Enem referente ao ano de 2011, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 6º, 13, 14, 15, 16 e 29 da Portaria Normativa MEC nº 12, de 27/06/2012, norma que regulamentou o processo seletivo regular do ProUni referente ao segundo semestre de 2012.

3. A inclusão dos estudantes selecionados para as bolsas remanescentes deverá ser feita no Sistema do Prouni – Sisprouni até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de setembro (horário de Brasília). Estes procedimentos devem ser realizados em módulo próprio, disponível no menu “Manutenção de Bolsas” do Sisprouni.

4.  A inserção dos novos bolsistas compreende o cadastramento das mesmas informações requisitadas nas fases de inscrição e comprovação de informações do processo seletivo regular, com a subseqüente emissão e assinatura digital do Termo de Concessão de Bolsa. Desse modo, os estudantes selecionados que não tiverem esse documento emitido e assinado digitalmente até o dia 14 de setembro de 2012 não serão considerados bolsistas do Prouni.

5.  A relação de bolsas remanescentes do processo seletivo regular referente ao segundo semestre de 2012 pode ser pesquisada por meio do item “Inclusão de Bolsas Remanescentes”, vinculado ao menu “Manutenção de Bolsas” do SISPROUNI. No quadro gerado, o número de bolsas é detalhado por curso e turno, conforme a instituição de ensino e unidade/local de oferta selecionados.

6.   Cumpre informar que as instituições que optarem por conceder as bolsas  remanescentes deverão fazê-lo na totalidade de seus cursos e turnos, bem como em todos os locais de oferta. Consoante o disposto no artigo 5º da Portaria Normativa nº 15, abaixo transcrito, as IES deverão divulgar o processo de bolsas remanescentes ao seu corpo discente:

Art. 5º As IES deverão divulgar a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de estudantes e em seus sítios na Internet:

I – o inteiro teor desta Portaria;

II – o número de bolsas disponíveis em cada curso e turno de cada local de oferta de cursos;

III – a lista dos estudantes inscritos para as bolsas disponíveis em cada curso e turno de cada local de oferta de cursos e, posteriormente, dos estudantes aprovados e reprovados.

Parágrafo único. A IES deverá emitir aos estudantes reprovados, documento em que conste a razão de sua reprovação.

7. Outrossim, observamos, ainda, que as bolsas remanescentes poderão também ser concedidas a estudantes já matriculados cujas bolsas não foram regularmente concedidas no decorrer do processo seletivo regular referente ao segundo semestre de 2012 em função de impedimentos de natureza operacional (candidatos que foram indevidamente reprovados), independentemente da obrigatoriedade de oferta da totalidade das bolsas remanescentes referida no item anterior.

8.  Ressalta-se, por fim, que as bolsas concedidas nesse processo não terão efeitos retroativos, vigendo a partir da data de emissão do correspondente Termo de Concessão de Bolsa, exceto nos casos referidos no item 7 deste Oficio-circular.

9. Cumprimentando-o cordialmente, colocamo-nos à disposição, por meio do e-mail iesprouni@mec.gov.br, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

                        Atenciosamente,

 

LILIAN CARVALHO DO NASCIMENTO

Coordenadora-Geral de Projetos Especiais para Graduação