Os novos critérios para seleção de vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contemplam as regiões do país com menor índice de desenvolvimento humano (IDH) e levam em consideração o número de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Portaria normativa publicada nesta segunda-feira, 14, regula o processo seletivo do Fies e também define os critérios de qualidade e as áreas prioritárias dos cursos a serem ofertados.

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A relevância social das regiões nas quais as vagas são ofertadas passa a ser um dos critérios. As microrregiões prioritárias serão identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os critérios a serem avaliados são:

  • A demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Enem.
  • A demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies em 2015.
  • O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) da microrregião, calculado a partir da média dos municípios, com base nos estudos desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Brasil (Pnud), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro.

De acordo com a portaria, a edição do primeiro semestre de 2016 dará prioridade a cursos das áreas de saúde, formação de professores e engenharias. São cursos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. Outro fator prioritário é a escolha daqueles com avaliação 5 e 4 no conceito de curso do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para aumentar a qualidade das vagas disponíveis.

Além desses fatores, serão considerados na distribuição das vagas o índice de desenvolvimento humano (IDH) da região e a demanda por educação superior nas localidades, o que levará em conta o número de estudantes da região que realizaram o Enem.

Podem fazer a inscrição os estudantes que comprovem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos e ainda tenham participado de alguma das edições do Enem a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

Instituições — As mantenedoras de instituições de educação superior que tiverem interesse em participar do processo seletivo do Fies de 2016 devem apresentar a proposta de oferta de vagas e assinar termo de participação. O prazo, aberto nesta segunda-feira, 14, vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 próximo.

A Portaria Normativa do MEC nº 13/2015, que regula o processo seletivo do Fies para 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14.

Os novos critérios para seleção de vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contemplam as regiões do país com menor índice de desenvolvimento humano (IDH) e levam em consideração o número de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Portaria normativa publicada nesta segunda-feira, 14, regula o processo seletivo do Fies e também define os critérios de qualidade e as áreas prioritárias dos cursos a serem ofertados.

A relevância social das regiões nas quais as vagas são ofertadas passa a ser um dos critérios. As microrregiões prioritárias serão identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os critérios a serem avaliados são:

  • A demanda por educação superior, calculada a partir de dados do Enem.
  • A demanda por financiamento estudantil, calculada a partir de dados do Fies em 2015.
  • O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) da microrregião, calculado a partir da média dos municípios, com base nos estudos desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Brasil (Pnud), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação João Pinheiro.

De acordo com a portaria, a edição do primeiro semestre de 2016 dará prioridade a cursos das áreas de saúde, formação de professores e engenharias. São cursos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. Outro fator prioritário é a escolha daqueles com avaliação 5 e 4 no conceito de curso do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para aumentar a qualidade das vagas disponíveis.

Além desses fatores, serão considerados na distribuição das vagas o índice de desenvolvimento humano (IDH) da região e a demanda por educação superior nas localidades, o que levará em conta o número de estudantes da região que realizaram o Enem.

Podem fazer a inscrição os estudantes que comprovem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos e ainda tenham participado de alguma das edições do Enem a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.

Instituições — As mantenedoras de instituições de educação superior que tiverem interesse em participar do processo seletivo do Fies de 2016 devem apresentar a proposta de oferta de vagas e assinar termo de participação. O prazo, aberto nesta segunda-feira, 14, vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 próximo.

A Portaria Normativa do MEC nº 13/2015, que regula o processo seletivo do Fies para 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14.

 

Fonte: Portal do MEC (http://goo.gl/4iuP6w)

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